Termos e Condições

1. Definições

• "Pedra Norte" ou "Prestador": Pedra Norte Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ a ser indicado no contrato de prestação de serviços, com sede em Porto Alegre – RS.
• "Cliente": pessoa jurídica ou pessoa física com capacidade legal que contrata ou solicita os serviços da Pedra Norte.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial descritos em proposta comercial e escopo de trabalho assinados, incluindo Sessões de Alinhamento de Liderança, Redesenho do Sistema de Reuniões e Estrutura de Registro de Decisões.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pelo contrato de prestação de serviços e pelo escopo de trabalho assinado pelas partes.
• "Site": o endereço eletrônico https://pedranor.pro e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação plena destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar — pessoas físicas maiores de 18 anos ou representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas. Ao contratar, o Cliente declara possuir essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Pedra Norte presta serviços de consultoria empresarial nas áreas de alinhamento organizacional, estruturação de processos de reunião e implantação de sistemas de registro de decisões. Cada engajamento é definido em escopo de trabalho específico, assinado antes do início das atividades.

Os Serviços são prestados em língua portuguesa, prioritariamente nas modalidades presencial e remota para clientes localizados no Brasil. A disponibilidade de atendimento está sujeita à agenda dos consultores e ao calendário combinado com o Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas para a execução dos Serviços;
• Disponibilizar acesso aos participantes, sistemas e documentos necessários, conforme acordado no escopo;
• Garantir que os participantes das sessões tenham a disponibilidade de agenda prevista;
• Não utilizar os documentos entregues pela Pedra Norte para finalidades diferentes das acordadas no contrato;
• Realizar os pagamentos nos prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, ferramentas, modelos e abordagens utilizados pela Pedra Norte na prestação dos Serviços são de propriedade exclusiva da Pedra Norte e não são transferidos ao Cliente pela contratação.

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente (texto de posição, mapa de reuniões, estrutura de registro) são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos. O Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno desses documentos.

O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens e layout, é de propriedade da Pedra Norte e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores e as condições de pagamento são definidos no contrato de prestação de serviços. Em geral, aplica-se o seguinte:

• Pagamento em parcelas conforme cronograma do projeto;
• Cancelamento pelo Cliente com menos de 7 dias de antecedência de uma sessão: o valor da sessão é cobrado integralmente;
• Cancelamento do projeto pelo Cliente após o início: os valores das etapas já concluídas são devidos integralmente;
• Cancelamento pela Pedra Norte por motivo de força maior: o Cliente recebe restituição proporcional ao trabalho não realizado.

7. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter confidenciais todas as informações recebidas no contexto dos Serviços, inclusive as coletadas em formulários, pesquisas e sessões. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é assinado junto ao contrato de prestação de serviços. As informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros sem consentimento expresso da outra parte, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Limitação de responsabilidade

A Pedra Norte presta serviços de consultoria com base nas melhores práticas conhecidas e nas informações fornecidas pelo Cliente. Não são feitas declarações sobre resultados específicos que o Cliente alcançará após a conclusão dos Serviços.

A responsabilidade total da Pedra Norte por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços está limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que gerou o dano. A Pedra Norte não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

9. Uso do site

O Site é disponibilizado para fins informativos. É proibido:

• Usar o Site de forma que possa comprometer sua segurança ou disponibilidade;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o Site para envio de comunicações não solicitadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito, com antecedência mínima definida no contrato de prestação de serviços. A rescisão não afeta as obrigações de confidencialidade, pagamento por trabalho já realizado e propriedade intelectual, que permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para qualquer disputa decorrente do Acordo. Caso não haja acordo em 30 dias, a disputa será submetida à jurisdição do Foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e o Acordo são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato e o escopo de trabalho, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da outra.

13. Alterações

A Pedra Norte pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada no Site, com a data de atualização indicada no início do documento. Contratos já assinados seguem os termos em vigor na data da assinatura, salvo acordo contrário.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas 327, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, 90570-080